Sinopse

Neste livro, o autor examina o fato jurídico e o ato jurídico, as teorias da vontade e da declaração, a classificação dos negócios jurídicos, os elementos, os defeitos e as causas de imperfeição e de anulabilidade. Cuida do instituto da lesão, que foi finalmente disciplinado pelo novo Código Civil, analisando-o sob o enfoque social da proteção ao consumidor, condenando veemente as cláusulas abusivas nas relações contratuais de natureza consumerista.