O livro contém onze capítulos, cujos títulos são - Escorço histórico; Direito comparado; Comentários ao Estatuto da Cidade; Do direito de petição; Dos legitimados ativos na ação da nunciação de obra nova; Dos acessos alternativos e concorrentes da jurisdição em face dos conflitos de vizinhança; Das medidas processuais afins à ação de nunciação de obra nova; Dos recursos em face da ação de nunciação de obra nova; Demais temas pertinentes à ação de nunciação de obra nova.
Idioma: português
Encadernação: Encadernado
Edição: 1ª
Ano de Lançamento: 2005
Número de páginas: 516
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