Sinopse

A intenção maior desta obra, como de todas as outras, é principalmente a de divulgar as reformas, e as posições adotadas que não vão além do propósito de contribuir para uma melhor compreensão do novo instituto.
´A tutela específica das obrigações de fazer e não fazer´, disciplinada pelo art.461 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei no.8.952, de 13/12/94, constitui um dos temas mais inquietantes da reforma processual, onde foram colocadas algumas considerações a seu respeito. No cumprimento dessa tarefa foram revistos alguns pontos relacionados com assuntos já tratados.
E é sobre esse tema, a envolver os institutos da tutela específica e equivalente, seus objetivos, sua natureza jurídica, seus limites, suas características e dificuldades exegéticas, que versa este livro, que traz à meditação não apenas conclusões pessoais, mas um rico acervo de considerações do que existe na melhor doutrina, nacional e estrangeira.