A obra busca abordar de forma global as repercussões dogmáticas provocadas pelas condições objetivas de punibilidade e as causas pessoais de exclusão da pena - aqui denominadas causas excludentes de punibilidade - sobre a teoria do delito, tais como: os critérios de identificação da categoria, os princípios existentes para a sua fundamentação, ubiquação sistemática na estrutura do delito e a diferença com figuras na teoria do delito.
Altura: 21 cm.
Largura: 14 cm.
Profundidade: 1 cm.
Acabamento : Brochura
Edição : 1 / 2004
Idioma : Português
País de Origem : Brasil
Número de Paginas : 168
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