Sinopse

A idéia de emergência é corriqueiramente atrelada à de urgência e, num certo sentido, chama a atenção para algo que, de forma repentina, surge de modo a desestabilizar o status quo ante, colocando em xeque os padrões normais de comportamento e a conseqüente possibilidade de manutenção das estruturas. Nesse sentido, a ela se une a necessidade de uma resposta pronta, imediata e que, substancialmente, deve durar enquanto o estado emergencial perdura. Assim entendido o termo, consegue-se escapar de uma outra usual confusão sobre o vocábulo emergência no mundo do Direito, que é o conceito ligado às exceções do estado democrático constitucionalmente previstas. Diferentemente do campo penal, a emergência constitucional tem limites temporais e geográficos, além daqueles de índole material a regrar a exceção.