
Este livro trata do Direito Intertemporal através dos seguintes aspectos: perspectiva histórica sobre o Direito Intertemporal; as principais correntes doutrinárias acerca do Direito Intertemporal, o fundamento da irretroatividade da lei e sua presença na Constituição Federal, aplicações práticas do Direito Intertemporal à luz do Novo Código Civil, entre outros. Traz relevante bibliografia em anexo.
Altura: 20,5 cm.
Largura: 13,5 cm.
Profundidade: 1,2 cm.
Acabamento : Brochura
Edição : 2 / 2004
Idioma : Português
País de Origem : Brasil
Número de Paginas : 191
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