Direito intertemporal e o novo código civil
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Direito intertemporal e o novo código civil
Direito intertemporal e o novo código civil
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Sinopse

Este livro trata do Direito Intertemporal através dos seguintes aspectos: perspectiva histórica sobre o Direito Intertemporal; as principais correntes doutrinárias acerca do Direito Intertemporal, o fundamento da irretroatividade da lei e sua presença na Constituição Federal, aplicações práticas do Direito Intertemporal à luz do Novo Código Civil, entre outros. Traz relevante bibliografia em anexo.

Altura: 20,5 cm.

Largura: 13,5 cm.

Profundidade: 1,2 cm.

Acabamento : Brochura

Edição : 2 / 2004

Idioma : Português

País de Origem : Brasil

Número de Paginas : 191