Sinopse

A 10ª edição da obra conta com 1920 páginas trazendo o principal conteúdo jurídico atualizado, como Emendas Constitucionais 75 (PEC da Música), e 76 (Voto Aberto); Lei n. 12.874, de 29-10-2013 (Alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro); Lei n. 12.853, de 14-8-2013 (Gestão Coletiva de Direitos Autorais); Lei n. 12.852, de 5-8-2013 (Estatuto da Juventude); Lei n. 12.850, de 2-8-2013 (Organização Criminosa); Além das últimas alterações promovidas nos dispositivos da CLT e principais Códigos. A obra traz, entre outros conteúdos, a Constituição Federal atualizada; Súmulas do STF, TST, STJ e Vinculantes; Estatuto da Igualdade Racial; Códigos Penal Militar e Processual Penal Militar; Estatutos e Legislação Complementar Selecionados; Principais Legislações Alteradoras na íntegra; Novas Regras sobre Licitações e Parcerias Públicos Privadas; Protesto em Cartório por Dívidas Tributárias; Sistema Nacional de Cultura e Vale-Cultura; Tipificação Criminal de Delitos Informáticos. Inclui também importantes alterações nas áreas - Administrativa, Previdenciária, Penal, Civil, Trabalhista, entre outras.