Sinopse

Sumário - 1. Criminologia, Política Criminal e Princípios Penais na Constituição - Análise da interrelação do subsistema mediático e do subsistema do Direito Penal e Processual Penal - uma abordagem crítica; Direito penal, violência e terrorismo; O Direito Penal e Processual Penal e o discurso que orienta soluções para colisão de princípios; O princípio da intervenção mínima e princípios correlatos - reconhecimento jurisprudencial; O conceito de macrocriminalidade na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da Quarta Região; 2.1. Parte Geral - Considerações sobre os denominados 'delitos de infração de dever'; Da necessária simetria entre as penas de multa e a privativa de liberdade; 2.2. Parte Especial - A violação do princípio da isonomia no Direito Penal Tributário; Apropriação indébita previdenciária - a inconstitucionalidade do crime estabelecido no art. 168-A, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal; Do esvaziamento da persecução penal pelos crimes de contrabando e descaminho; O princípio da insignificância e sua aplicação ao contrabando e descaminho; Descaminho - desnecessidade de conclusão de procedimento administrativo-fiscal para a persecução penal em juízo; Sonegação de Contribuição Previdenciária - apontamentos gerais acerca do artigo 337-A do Código Penal; A magnitude da lesão nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - uma abordagem à luz da análise econômica do direito; Ferramentas velhas, novos problemas - deficiências da utilização da lei dos crimes contra o sistema financeiro para coibir descumprimento de obrigações de compliance; O lançamento fiscal e a ação penal nos crimes contra a ordem tributária; Mercado de capitais e tutela penal.

Idioma: português

Encadernação: Brochura

Edição: 1ª

Ano de Lançamento: 2010

Número de páginas: 551