Sinopse

Sumário - O dilema do tempo no Processo Penal; celeridade e observância das garantias processuais; As Leis nº 11.689/08, nº 11.690/08 e nº 11.719/08 - destaques e reflexões de seus pontos principais; Eficiência persecutória, proteção da inocência e a fixação judicial dos fatos no processo penal; Crime organizado - meios de prova previstos na Lei nº 9.034/95; Aspectos práticos e jurídicos acerca das recentes técnicas de gravação de audiências criminais; A prova testemunhal na reforma processual penal brasileira - leituras preliminares à luz do devido processo legal; Propostas para um estudo das prisões preventivas extra procedimentais; A cautelar idade da prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública; A prisão temporária e a proporcionalidade; Considerações sobre a natureza cautelar da liberdade provisória.

Idioma: português

Encadernação: Brochura

Edição: 1ª

Ano de Lançamento: 2010

Número de páginas: 367