A obra traz a análise da tutela jurisdicional sob o enfoque do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Examina, numa linguagem clara e acessível, as sociedades de massa, os direitos coletivos, os Juizados Especiais, os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, os princípios fundamentais do CDC, os contratos de consumo, o processo, a ação civil pública, a ação popular, o mandado de segurança coletivo, a casuística e a efetividade e demais temas atinentes ao assunto. Apresenta conclusão com quadro comparativo entre direitos do consumidor e garantias constitucionais e, ainda, anexo de interesses coletivos lato sensu.
Idioma: português
Encadernação: Brochura
Edição: 1ª
Ano de Lançamento: 2003
Número de páginas: 216
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