A obra apresenta estudo sobre os artigos do Pacto de San José da Costa Rica, estudo esse que foi elaborado a partir de fontes primárias de pesquisa, ou seja, as sentenças e as opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os comentários são tanto de direito material quanto de direito processual, abordando-se assim todos os direitos e garantias e a técnica processual necessária para o êxito numa demanda internacional perante o sistema interamericano.
Idioma: português
Encadernação: Brochura
Peso: 0,640 kg
Edição: 2ª
Ano de Lançamento: 2009
Número de páginas: 349
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