A presente obra trata da parte geral do Código Penal de forma didática e objetiva, abordando os aspectos mais relevantes na iniciação do estudo Penal, como: conceito e aplicação da lei penal; teoria geral do crime; culpabilidade como pressuposto da pena; sanção penal; persecução penal e extinção da punibilidade. Atualizada de acordo com a Lei n. 12.550, de 2011, que acrescenta o inciso V o art. 47 do Código Penal (penas de interdição temporária de direitos).
Altura: 23,5 cm.
Largura: 16 cm.
Profundidade: 3,5 cm.
Acabamento : Encadernado / Encadernado
Edição : 35 / 35 / 2014 / 2014
Idioma : Português / Português
Número de Paginas : 808 / 808
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