Sinopse

"Defendeu a autora a consagração constitucional do princípio, extraindo a sua constitucionalização dos princípios de justiça, de liberdade, de dignidade da pessoa humana, da igualdade, da vedação das penas cruéis e desumanas, das regras do devido processo legal, da proibição da arbitrariedade. Dá autora maior relevo ao princípio de liberdade, ficando claro, ao longo do trabalho, que o valor liberdade do ser humano constitui o critério fundamental para o balizamento dos limites proporcionais do crime e da pena nos trabalhos de quem legisla e de quem julga (...)
É também, o trabalho de Mariângela uma obra provocadora. Conduz o leitor à reflexão, concorde ou discorde com as suas idéias e conclusões, inspirada no ideal de um Direito Penal justo e garantidor"
(Do Prefácio, de Antonio Scarance Fernandes)

Altura: 21 cm.

Largura: 14 cm.

Profundidade: 1 cm.

Acabamento : Brochura

Edição : 1 / 2003

Idioma : Português

País de Origem : Brasil

Número de Paginas : 246