Sinopse

A Constituição da República reconhece o direito de defesa em todos os procedimentos, administrativos e judiciais. O objetivo desse estudo é, portanto, eliminar a noção de que não existe a possibilidade de defesa no inquérito policial. A obra analisa a persecução preliminar ou prévia no Direito brasileiro, examina o conteúdo do inquérito policial e aborda a espinhosa questão relativa ao momento a partir do qual se deve permitir o exercício do direito de defesa, visto separadamente do contraditório.