Sinopse

A obra inova ao aprofundar cientificamente o princípio da legalidade, seus corolários e os princípios decorrentes do Estado Democrático de Direito, adotando-os para a medida de segurança. No presente trabalho, é analisada ainda a medida de segurança nos seus aspectos conceituais, históricos, no direito comparado, na atual legislação penal. A partir desta perspectiva científica, revela-nos, dentro do modelo garantista, que a medida de segurança deve Ter um prazo máximo de duração determinado.