Sinopse

Sumário - A importância do direito obrigacional e a influência dos direitos fundamentais - uma simbiose entre o direito civil e o direito constitucional; A evolução histórica da cláusula penal; O conceito e a natureza jurídica da cláusula penal; As espécies e os limites da cláusula penal; A redução eqüitativa como conseqüência da função social da cláusula penal; A cláusula penal e a responsabilidade civil contratual; A cláusula penal e a possibilidade de se pleitear indenização suplementar; A cláusula penal e as figuras afins; Demais aspectos relevantes da cláusula penal; Uma análise da cláusula penal no condomínio edilício e na lei de locação de imóvel urbano (Lei 8.245/91); A cláusula penal fora do código civil - uma análise de sua normatização em leis especiais; Bibliografia; Obras do autor.