A garantia constitucional do direito ao silêncio
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A garantia constitucional do direito ao silêncio
A garantia constitucional do direito ao silêncio
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Sinopse

"O direito ao silêncio é um dos temas mais emblemáticos do processo penal, sublinhando a diferença entre uma concepção inquisitória, que vê o saber do acusado como fonte de prova que não pode ser desprezada - até porque, se culpado, ele é um detentor privilegiado de informações -, e uma posição mais ligada à preservação das garantias processuais, para a qual o seu reconhecimento constitui decorrência inarredável da presunção de inocência e da amplitude do direito de defesa. [...] Daí a inegável importância e atualidade do livro do Dr. João Claudio Couceiro sobre o empolgante tema." - Antonio Magalhães Gomes Filho.