Sinopse

"Partindo do exame minucioso dos sistemas processuais penais, analisados numa perspectiva histórica e de direito comparado, na sua primeira parte, o trabalho investiga a natureza da atuação judicial na busca da verdade processual, para assentar a sua índole discricionária e concluir que se trata de dever-poder, na medida em que o exercício eficaz do poder jurisdicional supõe ser alcançado com a obediência às garantias do devido processo: juiz natural, independência e imparcialidade do julgador, presunção de inocência, proibição de provas ilícitas, contraditório, ampla defesa, publicidade, duração razoável do processo e obrigatoriedade de motivação das decisões judiciais"
(Do Prefácio, de Antônio Magalhães Gomes Filho)

Altura: 21 cm.

Largura: 14 cm.

Profundidade: 1,5 cm.

Acabamento : Brochura

Edição : 1 / 2003

Idioma : Português

País de Origem : Brasil

Número de Paginas : 316