Sinopse

Nesta obra enfrentam-se com clareza e postura crítica as questões mais relevantes atinentes ao tema. Depois de passar em revista, com grande riqueza bibliográfica, a evolução histórica da tortura como instrumento de prova, largamente utilizado até o advento do iluminismo, aborda os problemas jurídicos capitais da tortura no campo internacional e no Direito brasileiro interno. Neste último aspecto, por exemplo, analisa e conclui, corretamente, pela especificidade do bem jurídico protegido, necessidade de especial qualidade do sujeito ativo na construção do tipo legal de tortura e pela falta de critério do legislador pátrio na hipótese omissiva constante do art. 1°, §2°, da Lei 9.455/1997.