O princípio da igualdade no direito penal brasileiro
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O princípio da igualdade no direito penal brasileiro
O princípio da igualdade no direito penal brasileiro
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Sinopse

São tratados o aborto e o infanticídio, formas especificas de criminalidade feminina, e os crimes contra os costumes, constatando-se a desigualdade com que a lei trata os gêneros.