Sinopse

Trata-se de obra jurídica ímpar que, de forma inovadora, aborda o princípio da razoabilidade (devido processo legal substantivo), previsto no art. 5º, inciso LIV, da Constituição Federal, como um limite aos atos administrativos editados mediante competência discricionária. Com forte embasamento na doutrina nacional e estrangeira, bem como em inúmeros julgamentos de nossos Tribunais, principalmente do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, esta obra tem o condão de demostrar, com clareza e objetividade, que discricionariedade administrativa, no Estado Democrático de Direito, tem limites, sendo o princípio da razoabilidade um dos fundamentais e mais empregados no Direito Público atual.

Altura: 20,5 cm.

Largura: 14 cm.

Profundidade: 1,2 cm.

Acabamento : Brochura

Edição : 1 / 2003

Idioma : Português

País de Origem : Brasil

Número de Paginas : 182