Sinopse

O livro trata da competência criminal da Justiça Federal, conforme prevista na Constituição Federal, analisando, à luz da jurisprudência, cada um dos artigos e incisos que atribuem àquela Justiça a sua jurisdição. Após um breve histórico, aborda a intrincada questão da competência penal da Justiça Federal em cotejo com a competência residual da Justiça dos Estados. A obra está atualizada abrangendo os últimos entendimentos jurisprudenciais sobre a matéria, inclusive a recente revogação da Súmula 91 do STJ, que tratava da competência nos crimes contra a fauna, bem como as modificações legislativas advindas das Leis 9.983/2000, 10.028/2000 e 10.259/2001.