Sinopse

Com a Constituição de 1988 - art. 227 - se reconheceu a possibilidade de crianças e adolescentes participarem direta e amplamente de relações jurídicas, na qualidade de titulares de direitos, capazes para o exercício pessoal de direitos relacionados ao desenvolvimento saudável e de garantias ligadas à integridade. A presente obra trata dessas relações jurídicas primordiais, que foram disciplinadas pelo ECA, examinando o objeto formal, a abrangência, os sujeitos, os princípios fundamentais e a autonomia do direito da criança e do adolescente. Analisa, ainda, o fundamento objetivo da tutela jurisdicional diferenciada, os princípios finalísticos, os critérios de interpretação e integração do direito no ECA e as características da tutela sócio-individual, da coletiva e da sócio-educativa.

Idioma: português

Encadernação: Brochura

Edição: 1ª

Ano de Lançamento: 2002

Número de páginas: 144