Sinopse

O autor desenvolve o assunto em quatro capítulos, finalizando com considerações sobre a natureza jurídica da medida sócio-educativa. O primeiro capítulo trata dos direitos da criança e do adolescente. O segundo capítulo trata da doutrina da proteção integral, que considera a criança e o adolescente como protagonistas de seus próprios direitos. No terceiro, o tema desenvolvido é o princípio da absoluta prioridade no atendimento dos direitos da criança e do adolescente, previsto no art. 227 da Constituição Federal. O quarto capítulo desenvolve o tema principal da pesquisa, analisando as diversas medidas aplicadas aos infratores menores de 18 anos desde 1927 até hoje. Como resultado da pesquisa, o autor conclui que a medida sócio-educativa é a manifestação do Estado, em resposta ao ato infracional praticado por menor de 18 anos, desenvolvida com a finalidade de inibir a reincidência.

Idioma: português

Encadernação: Brochura

Altura: 14 cm

Largura: 21 cm

Edição: 1ª

Ano de Lançamento: 2003

Número de páginas: 144