Sinopse

A presente coletânea de Direito Penal e Processual Penal aborda questões ainda não pacíficas ou que estão a merecer maior atenção, como conduta, concurso de pessoas, culpabilidade, calúnia e difamação, estupro e violência presumida e norma penal em branco. Estuda, ainda, temas sobre responsabilidade penal da pessoa jurídica, Ministério Público, magistratura, crimes contra o meio ambiente, pesca predatória, prova indiciária, crimes de concorrência desleal, morte no trânsito, direito alternativo e aplicação da lei penal, entre outros.