O Direito Penal ou o Direito Processual Penal oferece aos jurisdicionados uma tutela jurisdicional não diferenciada e que, só em casos excepcionais, previstos no interior do próprio sistema, ocorrem exceções e diferenças. O caso, por ilustração, dos Juizados Especiais. Em realidade, o título reproduz a ideologia impregnada na dogmática jurídica hegemônica, para a qual o Direito é um sistema neutro e coerente, capaz de resolver os conflitos sociais, atuando acima das contradições da própria sociedade e das relações de poder nela existentes.
Idioma: português
Encadernação: Brochura
Altura: 21 cm
Largura: 14 cm
Edição: 2ª
Ano de Lançamento: 2009
Número de páginas: 94
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